terça-feira, 8 de março de 2016

Confiram a íntegra do acordão publicado pelo STF sobre o rito do impeachment


Luiz Orlando Carneiro - O diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (7) o acórdão do julgamento da ADPF 378, de dezembro do ano passado, no qual o plenário da corte definiu as regras que acabaram por sustar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: autorização por dois terços do plenário da Câmara dos Deputados; confirmação pelo Senado, por maioria simples; formação da comissão especial da Câmara para análise inicial só pelos líderes partidários, sem chapas avulsas. O acórdão será considerado publicado nesta terça-feira (8).

Clique aqui para baixar a íntegra do Acordão.
Confiram a íntegra do acordão publicado pelo STF sobre o rito do impeachment
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