terça-feira, 22 de março de 2016

Lewandowski pede que Zavascki se manifeste sobre relatório de Gilmar Menes contra o Ministro Lula


Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu hoje (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Após receber as informações, Lewandowski deve decidir se Gilmar Mendes pode continuar relatando ações que contestam a nomeação do ex-presidente.
Para os advogados de Lula, Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos sobre o assunto. Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações que deveriam ser distribuídas a Zavascki.
"Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", argumentou a defesa de Lula.
Na sexta-feira (18), atendendo a um pedido liminar dos dois partidos, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Abaixo a nota da defesa do ex-presidente Lula sobre o assunto:
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem (21/03/2016) pedido dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Corte, para que reconheça a prevenção do Ministro TEORI ZAVASCKI para analisar os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071.

Com isso, a defesa de Lula quer que seja respeitada a competência do Ministro TEORI ZAVASCKI para decidir sobre as ações do PSDB e PPS para impedir Lula de assumir a Casa Civil do Governo.

O pedido (Pet. 6000) foi distribuído na data de hoje (22/03/2016) e aguarda decisão do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI. Caso o pedido seja acolhido, os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071 passarão para a relatoria do Ministro TEORI ZAVASCKI, juiz natural do caso, que poderá rever as decisões do Ministro GILMAR MENDES.

Histórico.

O PSBD e o PPS protocolaram, em 17/03/2016, as ADPFs 390 e 391, que foram distribuídas por sorteio ao Ministro TEORI ZAVASCKI na mesma data. Essas ações questionam o ato de nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil.

Após o sorteio que definiu o Ministro TEORI ZAVASCKI como relator dessas ações, o PSDB e o PPS distribuíram no mesmo dia 17/03/2016, novas ações com o mesmo objetivo de ações questionar a nomeação de Lula como Ministro de Estado.

Os advogados afirmam que “claro está que o PPS e o PSBD não gostaram da distribuição feita por sorteio ao Ministro TEORI ZAVASCKI e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário Ministro de Estado”.

As novas ações do PSDB e do PPS — os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071 — foram distribuídas por prevenção ao Ministro GILMAR MENDES, tendo como justificativa a anterior distribuição de um Mandado de Segurança impetrado por pessoa física contra o ato de nomeação (MS 34.069) — manifestamente inadmissível e que também deveria ter sido distribuído ao Ministro TEORI ZAVASCKI.

O Ministro GILMAR MENDES não despachou o Mandando de Segurança 34.069, mas concedeu a liminar pedida pelo PPS e pelo PSDB para suspender o ato de nomeação. Foi além, e na mesma decisão determinou a devolução ao Juiz Sergio Moro dos procedimentos investigatórios que buscam envolver o ex-Presidente Lula, que estavam a caminho do Supremo Tribunal Federal por força de decisão proferida por Moro em 16/03/2016.
Lewandowski pede que Zavascki se manifeste sobre relatório de Gilmar Menes contra o Ministro Lula
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Oleh