segunda-feira, 7 de março de 2016

[VÍDEO] Marco Aurélio Melo: Se o Sérgio Toro fez isso com um ex-Presidente, imagina o que ele pode fazer com o povo



No Judiciário a nossa atuação é vinculada ao direito posto. O Instituto da Condução Coercitiva é previsto em nossa legislação? A resposta é positiva. Mas ele pressupõe para ser acionado que alguém intimado não compareça, e isso não ocorreu com relação ao ex-presidente Lula. E o mais sério é que tudo se deu com uma pessoa que duas vezes foi eleita pelo povo.

Paga-se um preço, que é módico, ao se viver em um estado de direito: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. Somente assim é que teremos dias melhores no Brasil.

O fato deve ser tomado para que não se repita. Em direito o meio justifica o fim, mas não o fim o meio. Eu não posso, sob pena de adentrar o campo do regime de exceção, criar o critério que eu ache mais aconselhável, muito menos para ter o efeito que se teve em termos de repercussão nacional.


Se prende, se fragiliza o cidadão, para obter-se dele uma delação. Será que se coaduna com o princípio da dignidade humana? A meu ver, não.

Julgo os meus colegas por mim, e atuo segundo a minha ciência e consciência e nada mais. Ou seja, eu atuo com pureza d’alma tentando implementar a Justiça. Mas que estamos com uma generalização de atos extravagantes, estamos
”.

- Marco Aurélio Melo, Ministro do STF
[VÍDEO] Marco Aurélio Melo: Se o Sérgio Toro fez isso com um ex-Presidente, imagina o que ele pode fazer com o povo
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