segunda-feira, 11 de abril de 2016

Alessandro Molon (REDE/RJ) declara voto contrário ao GOLPE


Alessandro Molon no Facebook:

Pessoal, minha equipe e eu temos acompanhado com atenção as mensagens recebidas por aqui. Muitos pedem que eu vote a favor do impeachment, apontando os problemas na área econômica, o conteúdo das delações premiadas que vieram à tona até o momento e a baixa popularidade da presidente. Outros tantos se manifestam de forma contrária ao impedimento, lembrando a importância de se respeitar a Constituição e a democracia.

A denúncia aceita pelo presidente da Câmara e base do relatório apresentado na comissão restringe-se a seis decretos de abertura de crédito suplementar, supostamente não autorizados por lei, e a atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos. Por isso, deve ser esse - e apenas esse - o objeto da apreciação dos deputados, na condição de juízes que somos neste caso. O julgamento é feito por políticos, mas deve ser um julgamento jurídico, que não atenda a outros interesses além do cumprimento da Constituição que devemos, todos, defender.

Após estudo cuidadoso à luz da Constituição, entendo não estar configurado no parecer do relator qualquer crime de responsabilidade da Presidente da República. Por este motivo, votarei contra o relatório do deputado Jovair Arantes. Neste pronunciamento discorro de forma mais específica sobre isto => http://bit.ly/22kzIFW.

Perguntam-me também sobre as denúncias de uso de dinheiro de corrupção que teria ocorrido na campanha de 2014. Tais denúncias devem ser investigadas, em profundidade. Mas o fórum adequado para isso é o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem apresentadas provas inequívocas do uso desses recursos ilegais, não apenas indícios, a lei determina que a chapa vencedora seja cassada. Ocorrendo tal fato, estabelece a lei que ocorra nova eleição. Isso é o que manda o nosso ordenamento jurídico. Já se tais denúncias não forem comprovadas, a conseqüência legal também é clara: a chapa não deve ser cassada. Trata-se de uma questão também jurídica, que não pode e não deve ser vista como uma saída política para a crise. Isso distorceria o papel da Justiça Eleitoral.

Em respeito à democracia, sou contra a antecipação de eleições por proposta de emenda constitucional de iniciativa parlamentar.

Devemos atravessar este complexo momento com a maior prudência possível, visando à aplicação zelosa de nossa lei maior, a Constituição, que une a todos nós, brasileiros.
Alessandro Molon (REDE/RJ) declara voto contrário ao GOLPE
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Oleh