sábado, 9 de abril de 2016

Banco Central do Brasil confirma que Eduardo Cunha tem contas da Suíça


O Banco Central enviou documentação ao Conselho de Ética que confronta a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação.

Em um parecer técnico, o órgão afirma que, "para além de toda dúvida razoável", ficou demonstrado que Cunha mantinha recursos no exterior e tinha que declará-los às autoridades brasileiras.

A documentação integra processo administrativo que tramita contra Cunha no BC, após o Ministério Público da Suíça ter revelado, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família. Naquele mês, a Suíça bloqueou R$ 9 milhões de Cunha nessas contas.

O parecer é da Procuradoria-Geral do Banco Central, feito já neste ano. As conclusões do relatório foram enviadas a todos os integrantes do Conselho de Ética na última semana. Cunha responde a processo de cassação sob acusação de ter mentido aos seus pares ao dizer à CPI da Petrobras que não tinha "qualquer tipo" de conta no exterior.

A conclusão dos procuradores diz que ficou "caracterizada a infração de não fornecimento de informações ao Banco Central do Brasil" entre 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2014.

No período anterior a esse, a omissão prescreveu ou não ficou comprovada, de acordo com a documentação.

A análise se refere às três contas que tinham Cunha como beneficiário final: Triumph, Orion e Netherton. Não incluiu a quarta conta encontrada pelo Ministério Público, Kopek, porque esta tem a mulher dele, Cláudia Cruz, como titular.

Os procuradores recusaram a explicação de Cunha, de que não era o dono direto das contas porque elas estavam constituídas em nome de "trusts", entidades criadas para administrar o dinheiro em seu benefício. Segundo o parecer, está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos "trusts" e por ter seu nome na constituição deles.

Por isso, o parecer aponta descumprimento da resolução do Banco Central que obriga a declaração de valores no exterior acima de US$ 100 mil. A punição prevista é de multa de até R$ 250 mil.

Com o fim do trâmite na Procuradoria-Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá.

As contas da Suíça também já geraram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Cunha ao Supremo, sob acusações de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além disso, Cunha é réu em outra denúncia da PGR, sob acusação de corrupção, e alvo de inquérito que apura recebimento de propina em outras contas no exterior.

Leia mais na Folha.
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