segunda-feira, 4 de abril de 2016

Confusão com a palavra "responsabilidade" assanha o GOLPE dos irresponsáveis

À esquerda Bat Janaína Paschoal e à direita Bat Reale Jr. Foto: Sarah Barros

É de conhecimento da sociedade que o pedido de impeachment, elaborado por Miguel Reale Júnior (ex-Ministro de FHC) e Janaína Paschoal (professora da USP - pasmem!), foi elaborado em torno de uma possível violação da Lei de RESPONSABILIDADE fiscal pelo governo Dilma Rousseff ao emitir os Decretos para a abertura de créditos suplementares.

Quem viola a LC101/2000 está sujeito às penas previstas no DL2.484/1940. Por tanto, fica muito clara a IRRESPONSABILIDADE dos dois profissionais do direito (sic) que elaboraram a peça onde pedem o impedimento da Presidenta.

Já deixamos claro (aqui) o porquê do pedido de impeachment feito pelos IRRESPONSÁVEIS ser uma tentativa de GOLPE, mas o objetivo da discussão não é esse.

O motivo desse texto é mostrar como uma palavra pôde gerar uma seara de más intenções.

A palavra "responsabilidade" consta tanto nos crimes que podem levar ao apeamento de um chefe de estado quanto na Lei que prevê a RESPONSABILIDADE dos governantes com a gestão fiscal em seus mandatos.

Quem tem acompanhado os trabalhos da Comissão Especial, que analisa a denúncia na Câmara dos Deputados, pôde assistir um parlamentar dizer a seguinte frase: "A Presidente Dilma Rousseff cometeu um crime de RESPONSABILIDADE fiscal", e quem compreende o que está acontecendo no Brasil teve duas reações possíveis: riso ou choro.

O mau político faz uso da palavra RESPONSABILIDADE para confundir a opinião pública. Os crimes de RESPONSABILIDADE que deixam um governante sujeito a impedimento em nada tem a ver com a Lei de RESPONSABILIDADE Fiscal, as penas previstas para as duas infrações são completamente diferentes. Não há nada na Constituição que relacione uma falha na gestão do fisco com a "Lei do Impeachment" (L1.079/1950).

O Congresso Nacional é composto por profissionais, muito deles se fazem valer das capacidades adquiridas para construir uma nação e outros para destruir. Não há como fugir do maniqueísmo ao ler a frase "expelida" pelo congressista, existem pessoas de boa e má-fé. Não quero acreditar que o parlamento é composto por pessoas sem um mínimo de conhecimento jurídico - que é indispensável para legislar, e não se trata de curso superior, mas, sim, de algumas horas de apreciação da Constituição, do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor, etc.

Cabe a nós avaliar quais são os interesses desses que fazem uso de uma palavra para provocar histeria nacional, confrontos, lesões e - possivelmente - mortes.

Cabe a todos os membros que compõe o governo a se organizarem e virem a público explicar à nação, de forma didática, o uso mal intencionado da palavra RESPONSABILIDADE.

O tempo está passando e esse esclarecimento é crucial para a estabilidade do país nos próximos três anos.
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Oleh