terça-feira, 12 de abril de 2016

Juíza que suspendeu a nomeação do Ministro da Justiça autorizou universidades reajustarem o FIES no ano passado


A Justiça Federal autorizou em 12/03/15 as instituições de ensino superior a cobrarem reajuste das mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) superior a 6,4%, limite que havia sido estipulado pelo Ministério da Educação. A ordem da 7ª Vara Cível de Brasília é para que o MEC libere o sistema para que as universidades de todo o Brasil possam cobrar o percentual real de reajuste.

No Rio Grande do Sul, a média de aumento nas mensalidades foi de 7,5% em 2015. Até então, o Sindicato do Ensino Privado no Estado (Sinepe-RS) estava orientando as instituições de ensino para que cobrassem dos estudantes a diferença.

Na decisão, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, argumentou que o MEC tem poder para definir o percentual máximo de reajuste nas mensalidades do Fies, mas disse que isso deve ser feito com um prazo razoável, para que não prejudique as instituições e os alunos.

"Ocorre que, no presente caso, as impetrantes divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes", disse a magistrada na decisão.

A posição da Justiça Federal foi tomada em resposta ao mandato de segurança interposto pela Federação Nacional das Escolas Particulares. Ainda cabe recurso.

A Rádio Gaúcha entrou em contato com a assessoria do MEC, que disse que o órgão ainda não foi notificado da decisão. Assim que for, irá recorrer.

Desde o começo do ano, estudantes e instituições de ensino têm reclamado das mudanças nas regras do Fies. Além do limite de reajuste das mensalidades, o MEC definiu que os alunos precisam ter tirado 450 pontos no Enem e não ter zerado a redação para conseguir o financiamento. Antes não havia uma nota mínima.

Rádio Gaúcha
Juíza que suspendeu a nomeação do Ministro da Justiça autorizou universidades reajustarem o FIES no ano passado
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Oleh