quinta-feira, 7 de abril de 2016

Projetos do Governador Fernando Pimentel são aprovados e beneficiarão vítimas da Lei 100 de Aécio


A aprovação em segundo turno de três projetos de lei (PL) de autoria do governador Fernando Pimentel que beneficiam os servidores da Educação consolidou, na quinta-feira (07/04), a vitória do acordo histórico assinado entre o governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), para o pagamento do Piso Nacional. Criado em 2007 pela União, o pagamento do piso foi ignorado pelos governos tucanos em Minas Gerais.

Em meio à vigília dos servidores, o primeiro projeto aprovado (PL 3.396/16) concede o reajuste de 11,36% no vencimento dos professores e demais profissionais da Educação, que deverão receber o aumento já na próxima folha de pagamento. “Mesmo num momento de crise, Pimentel, que cada vez se destaca mais como o governador da Educação, concede o piso salarial. A partir deste ano, Minas Gerais entra num seleto clube de estados que cumprem o Piso Nacional estabelecido pelo governo federal”, destacou o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT).

Outros dois projetos aprovados e que serão sancionados também na próxima semana corrigem erros da Lei 100, por meio da qual o ex-governador Aécio Neves (PSDB) contratou, sem concurso público, milhares de professores. Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores seriam desligados em abril de 2015, mas, depois de uma negociação entre o governador Pimentel e o STF, permaneceram até 31 de dezembro.

“Estamos corrigindo erros do passado. O STF tomou a decisão de desligar os servidores durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB). Logo em seguida veio Alberto Pinto Coelho, também do PSDB, e eles, que poderiam ter resolvido esse problema, deixaram que viesse para o novo governo”, pontuou Durval.

O PL 3.230/16 permite que os servidores da Lei 100, que foram para o INSS e que não conseguiram contrato, optem pelo Plano de Saúde e Odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). “Uma medida de grande alcance para os servidores e seus familiares com um pagamento simbólico. Com isso, Pimentel ameniza os prejuízos causados pela Lei 100, corrige erros dos 12 anos de governo tucano em Minas e a irresponsabilidade que Aécio Neves teve com os servidores da Educação”, explicou Durval.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/16 garante que 8 mil servidores adoecidos e que foram desligados voltem a ser acolhidos pelo estado. Se completarem 24 meses de licença médica, eles poderão ser aposentados. Além disso, os adoecidos terão os pagamentos garantidos retroativamente a 1º de janeiro.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), que desde o início esteve à frente das negociações, desabafou. “Tive que escutar muita coisa que não precisa. Mas os professores têm consciência política, sabem quem esteve e está ao lado deles. A aprovação desses projetos sela uma vitória da educação em Minas Gerais e mostra a força da base do governo na Assembleia”, comemorou.

Minas Melhor
Projetos do Governador Fernando Pimentel são aprovados e beneficiarão vítimas da Lei 100 de Aécio
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Oleh