sexta-feira, 29 de abril de 2016

Se Senado afastar Dilma, STF tem de invalidar decisão imediatamente, afirma juiz


O juiz e presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de invalidar a decisão dos senadores imediatamente, se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff for aprovado no plenário do Senado no próximo dia 11.

De acordo com o magistrado, as pedaladas fiscais não constituem crime. E portanto não podem derrubar a presidente Dilma do cargo. "O Supremo tem de invalidar o impeachment", enfatiza.

Para André, o STF não pode se omitir. "O momento é grave. O mundo inteiro está colocando em xeque a nossa democracia. O Supremo tem de dizer que a Constituição é coisa séria. Tem de ser o guardião da Constituição. Portanto, tem de invalidar o afastamento da presidente (se vier a ocorrer), porque ela não cometeu crime."

Ele explica que até agora o Supremo não entrou no mérito da ação do impeachment. "Vinha alegando que não ia interferir em atos internos do legislativo, mas a partir do momento em que o afastamento se consumar, terá de se posicionar porque a decisão afetará a presidente e os eleitores que votaram nela. Esse será o momento do Supremo para julgar o mérito da ação, não pode ficar esperando pelos 180 dias", frisa.

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Oleh