terça-feira, 17 de maio de 2016

ATENÇÃO - Medida Provisória 727/2016 de Temer vai acelerar o desmonte do Estado


Cícero Moraes - A Medida Provisória 727/2016, que praticamente põe fim ao rigor da Lei de Licitações e Contratos Públicos, criando instrumentos para uma desestatização acelerada, foi editada poucas horas após o motim instituir-se no comando do Executivo Federal. É a manobra mais perigosa que vi até aqui, feita de forma silenciosa e pouco repercutida.

Resume o objetivo desse golpe, que é levar a direita sucessivamente derrotada pelo voto ao poder, diante da inexistência de expectativa de obter a vitória eleitoral em 2018.

Além de bem representar o objetivo do golpe, o caracteriza como tal, pois não houve debate com a ‘gestão’ atual, que tem poucas horas. Foi algo previamente elaborado junto à oposição e seus donos. Também não há relevância e urgência definidas claramente que respaldam o uso de Medida Provisória e, sobretudo, é a prova da ilegitimidade de Temer na interinidade, pois ele até pode nomear Ministros, pois são cargos essencialmente de confiança, mas não pode alijar o projeto de governo que integra como Vice-Presidente eleito empossado, projeto esse apresentado à população em 2014 e em aplicação na atual gestão de Dilma. Menos ainda quando há a entrega da gestão ao adversário oficial (PSDB/DEM), derrotado nas eleições de 2014, e não apenas aos declarados e opositores (PMDB e outros), os quais passam a impor e aplicar justamente as suas propostas derrotadas na última campanha eleitoral. O afastamento ou mesmo a destituição de um/uma Presidente não revogam as eleições nem, menos ainda, conferem licença ou autorização para se implementar projeto de governo diametralmente oposto àquele que representa. Além do golpe em si do impeachment sem crime conduzido e julgado por criminosos, o golpe mais direto à soberania popular é esse. Vai fazer ficar valendo a agenda da direita, e isto o impeachment não tem a força de autorizar, não senhor.
ATENÇÃO - Medida Provisória 727/2016 de Temer vai acelerar o desmonte do Estado
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Oleh