domingo, 22 de maio de 2016

ATENÇÂO - Quinze orientações legais de condutas em caso de prisão


O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, diante dos recentes episódios de violência policial em Porto Alegre contra manifestantes orienta, na defesa do Estado Democrático de Direito, as pessoas eventualmente detidas por ocasião do exercício de seu direito constitucional de manifestação a observarem as seguintes condutas:

01. Se for pego cometendo algum suposto crime você poderá ser preso. A polícia pode prendê-lo e levá-lo para a delegacia.

02. Solicite a identificação do policial que conduzi-lo, é um direito seu. Em caso de negativa, tente identificar o nome no uniforme ou observe a forma pelo qual é chamado por seus colegas.

03. Se for preso, não discuta com o policial. Em nenhuma hipótese fale sobre qualquer questão envolvendo a prisão com o policial que está conduzindo a prisão.

04. Mesmo em caso de desproporcional violência policial mantenha a calma. Não aceite qualquer provocação que possa vir a acarretar alguma acusação e só fale sobre o ocorrido com o advogado ou advogada que o assisti-lo.

05. É direito do cidadão e cidadã permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Seu silêncio não faz prova contra você. Seu silêncio não te prejudica.

06. Você tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado ou advogada. Na delegacia o detido (a) deve requerer ao inspetor (a) ou ao delegado (a) a possibilidade de telefonar para um advogado (a) que obrigatoriamente deverá acompanhar qualquer declaração que o detido possa dar.

07. Se não permitirem a presença de um (a) advogado (a), dê como declaração o seguinte: “permanecerei em silêncio, porque me foi negado o direito de ter um advogado (a) acompanhando este ato”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, não assine nada!

08. Caso os policiais neguem o direito de contato com o advogado (a), é muito importante que o cidadão ainda assim nada fale sobre o motivo de sua detenção.

09. Na delegacia, leia tudo antes de assinar! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, não assine.

10. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, deve ser feita na presença de todos. A polícia não pode pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos. Se isso ocorrer registre em seu depoimento esse fato para fins de facilitação de sua defesa frente à prova forjada. Lembre-se: você tem direito a ficar em silêncio, portanto, pode apenas falar sobre esse fato, ou seja, sem entrar na discussão das razões e circunstâncias de sua prisão.

11. Se estiver machucado, exija atendimento médico imediato, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde é mais importante que a sua prisão. Em caso de negativa o Estado será responsabilizado.

12. Se vir alguém sendo preso, não reaja. Anote o nome dos detidos. Filme e fotografe a prisão. Colete nomes e telefones de pessoas que esteja no local da prisão para que possam no futuro servir de testemunhas. Repasse as informações.

13. Em caso de violência ou arbitrariedade policial filme e fotografe. Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, tire foto. Com isso, será possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.

14. Se possível procure registrar em vídeo toda a abordagem policial que sofrer, desde as ruas até a delegacia.

15. Ligue para a Defensoria Pública e para o Comitê Jurídico de Apoio à Resistência Democrática informando o nome e o celular da pessoa detida, se possível, o local e a hora da prisão.

Crônicas do Sul
ATENÇÂO - Quinze orientações legais de condutas em caso de prisão
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Oleh