terça-feira, 10 de maio de 2016

ATENÇÃO - Senado votará a flexibilização da Lei de Responsabilidade fiscal, mas só para os prefeitos


Está na pauta de hoje (10) do Senado Federal a votação do PL 316/05 de autoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA).

O projeto consiste em vedar sanções a municípios que ultrapassaram o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar os prefeitos de pagar as despesas do mandato anterior, nos casos de perda de recursos financeiros que especifica.

Isso nada mais é que uma "anistia" às prefeituras que vierem a violar a LC 101/00.

Enquanto esse Congresso composto por golpistas "perdoa" prefeitos, a Presidenta, que não cometeu crime de responsabilidade e que sofre um golpe - com a Lei de Responsabilidade Fiscal como "justificativa" -, é jogada às cobras.


Mas a História há de nos contar o que, de fato, acontece nesse momento do país.

Enquanto esse dia não chega, nos resta crer na justiça, que se concentrará no STF e na OEA durante os próximos capítulos do GOLPE.
ATENÇÃO - Senado votará a flexibilização da Lei de Responsabilidade fiscal, mas só para os prefeitos
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Oleh