terça-feira, 10 de maio de 2016

Delcídio do Amaral tem o mandato cassado no Senado


O plenário do Senado Federal decidiu, hoje (10), cassar o mandato de Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Com 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, os Senadores acompanharam o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pede a cassação do ex-Senador sul-mato-grossense.

Delcídio não é mais Senador da República.

Agência Senado - Na noite de segunda-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à continuidade do processo, em reunião extraordinária no Plenário do Senado.

Mais cedo, a CCJ havia decidido esperar o recebimento, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de documentos incluídos no processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, horas depois, o presidente da CCJ, Senador José Maranhão (PMDB-PB), informou que os documentos encontram-se em segredo de justiça, o que impede o compartilhamento com a CCJ.

"A decisão anterior da CCJ tornou-se impossível de ser atendida, já que informações requeridas do aditamento estão sob segredo de justiça", informou Maranhão.

Assim, os senadores aprovaram requerimento de urgência para a cassação de Delcídio, o que ocasionou a reunião extraordinária da CCJ e a aprovação do relatório de Ferraço, em votação simbólica.

Em seu relatório, Ferraço afirma que Delcídio teve todo o direito à defesa garantido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

"No que pertine ao rito, verifico que foram obedecidas as regras estabelecidas, de modo que, foi observado o devido processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório", afirma Ferraço no parecer, ao declarar que não há vícios no processo e que o pedido de cassação é constitucional, legal e seguiu as normas jurídicas.
Delcídio do Amaral tem o mandato cassado no Senado
4 / 5
Oleh