segunda-feira, 16 de maio de 2016

Ex-procurador geral do estado de SP escreve artigo criticando o GOLPE


Márcio Sotelo Felippe - O golpe consumou-se. Na última quinta-feira, 12 de maio, a presidência da República foi usurpada por uma figura política que passará à História do Brasil na galeria da vileza em que estão Silvério dos Reis e Calabar. Eleito vice-Presidente, conspirou com o que havia de mais sórdido na sociedade para tomar o poder para si e colocá-lo a serviço da classe dominante que preda o país desde sempre.

Na mira dos golpistas estão desde o petróleo até direitos trabalhistas, a revogação, na prática, da CLT e mais uma nefasta reforma da previdência. Negociações com sindicatos enfraquecidos e manietados pelas restrições às liberdades públicas pretende-se que prevaleçam sobre os direitos assegurados pela legislação trabalhista.

O jornalista Luis Nassif adverte que haverá uma noite de São Bartolomeu. O golpe teve o apoio social construído a partir do ódio e esse ódio, matéria-prima do fascismo, vai se espalhando pelo aparelho do Estado ao modo dos círculos concêntricos que se irradiam quando se joga uma pedra na água.

Leio nos jornais nesta sexta-feira em que escrevo, ironicamente um 13 de maio, que o órgão responsável pela orientação jurídica do Estado, a Procuradoria Geral do Estado – me permitam por um momento usar o português claro – liberou a porrada da polícia nos nossos jovens. A PM poderá desocupar escolas sem ordem judicial.

A própria ditadura militar em certos momentos tinha pudores que o reacionarismo de hoje descarta abertamente. Dou um exemplo.

No dia 23 de junho de 1968 a Faculdade de Direito da USP foi tomada pelos alunos. Ocupações de escolas e universidades são formas clássicas de lutas sociais e aquela vinha na esteira do maio de 68 na França e da efervescência rebelde daqueles anos 60 em todo o mundo. Os estudantes das Arcadas protestavam contra a ditadura, o modelo de ensino e as velhas estruturas autoritárias da Universidade. Durante semanas, alunos e professores (Goffredo da Silva Telles, entre eles) desenvolveram atividades e palestras num momento simbólico de libertação. Após algumas semanas a polícia retirou os alunos, que deixaram o prédio cantando em fila, sem que um gesto de violência tivesse sido praticado.

Dez anos depois, 1978, eu fui eleito representante dos alunos na Congregação. O primeiro item da pauta da primeira reunião de que participei foi a votação pelo arquivamento da reintegração de posse movida em 1968 pela Universidade para retomada do prédio. A ação, perdido seu objeto, não fora arquivada até então. Era uma tecnicalidade formal, mas também um momento simbólico e marcante da história da Faculdade e me senti privilegiado por participar dele.

A ditadura militar não ousou naquele momento desocupar a Faculdade sem ordem judicial e o fez sem violência. Havia momentos na ditadura em que o reacionarismo não ousava dizer seu nome e sentia necessidade de reprimir com pelo menos uma aparência de legitimidade pelo uso de medidas legais e jurisdicionais.

Agora, o órgão responsável pela orientação jurídica do Estado autoriza a nossa “pacífica” polícia (segundo todas as estatísticas uma das mais brutais do mundo) a agir livremente, sem qualquer freio de autoridade judicial, contra jovens, sob o argumento de que isto equivale ao que prescreve o artigo 1210, parágrafo primeiro, do Código Civil: o possuidor turbado pode valer-se do desforço físico próprio para defender sua posse em certos casos e desde que o faça logo.

Transportado o dispositivo para a esfera pública, remete às formas mais primitivas de feudalismo (cujo conceito de propriedade incluía poder político e a jurisdição); é simplesmente inconcebível no Estado moderno, caracterizado pela distinção entre público e privado.

O golpe e o clima de intolerância criado para legitimá-lo fizeram emergir o obscurantismo e forças cegas, irracionais e primitivas adormecidas na sociedade. Uma juíza em Minas Gerais proibiu o Centro Acadêmico da mais tradicional Faculdade de Direito do Estado de fazer uma assembleia para debater o impeachment e temas políticos. Um deputado do Nordeste apresentou um projeto para proibir que professores abordem certos temas e “doutrinem” em salas de aula. Afinal, por que não? Um juiz curitibano confessa abertamente que prende para obter delações, ou seja, impõe sofrimento para investigar e punir suspeitos, o que tem o nome de tortura.

Os círculos concêntricos do obscurantismo vão se irradiando. O artigo de Nassif que mencionei aponta outros casos. O indiciamento do advogado Augusto Botelho por divulgar mensagens no Facebook de delegados da Lava Jato fazendo campanha para Aécio, porque seria “conspiração” contra a Polícia Federal. O veto ao uso da palavra golpe no Senado na reunião da comissão do impeachment. Juízes que se manifestaram contra a ruptura da ordem democrática sendo ameaçados de sanções disciplinares, ao mesmo tempo em que centenas de outros juízes defendem nas redes sociais a deposição ilegítima e inconstitucional da presidenta. Um promotor da Bahia representado disciplinarmente por declarações contra o golpe. Blogueiros e advogados na mira da Lava Jato.

Os tempos serão de intolerância e ódio. A criminalização da diferença é marca do fascismo. Pequenos poderes e pequenas autoridades se sentirão autorizados a desgraçar quem não é espelho de suas mentes feudais, cegos pelo ódio.

Na década de 20 um professor de biologia do Estado do Tennessee foi processado por ensinar o darwinismo. Era crime naquele Estado. O julgamento tornou-se um caso nacional e os dois mais reputados advogados dos EUA trabalharam no processo. Um, liberal de personalidade iluminista, defendendo. Outro, fundamentalista bíblico, acusando.

O episódio foi retratado em um filme chamado O Vento Será Tua Herança, que tem uma cena memorável simbolizando a angustiante batalha da razão contra a intolerância e a fé cega.

O defensor, continuamente cerceado em sua defesa por um juiz faccioso, termina por arrolar o ex adverso na qualidade de perito em assuntos bíblicos. Pergunta-lhe como seria possível contar o tempo da criação em dias se apenas no quarto dia, segundo o Gênesis, Deus criou o sol e os corpos celestes. Quanto seria de fato “um dia” nessa narrativa? Não poderia ser o equivalente a 25 horas? Sim, responde o fundamentalista, Deus pode tudo. Então um século? Milênios? Grandes períodos de tempo? Então não se deve interpretar a narrativa bíblica literalmente se o sol somente surge no “quarto dia”...

Este singelo exercício de racionalidade desestrutura a personalidade do fundamentalista, que daí em diante torna-se patético mesmo para os que o apoiavam.

O nome do filme é retirado de uma frase bíblica: quem perturba sua casa receberá o vento como herança. Quem perturba a sociedade com intolerância, fé cega, fanatismo, ódio não terá paz.

Então este será o tempo da resistência. A resistência dos democratas que não renunciarão a nenhuma forma de luta e que tem, como o advogado iluminista do filme, o imenso poder libertador e iluminador da razão contra o obscurantismo dos que não aceitam uma sociedade justa, igualitária e solidária em que todos tenham o direito de pensar, manifestar-se, reivindicar e exercer a autonomia sem a qual a condição humana se perde.

Fascista, o vento será tua herança.

Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
Ex-procurador geral do estado de SP escreve artigo criticando o GOLPE
4 / 5
Oleh