terça-feira, 31 de maio de 2016

Gilmar Mendes estava se filiando ao PSDB antes de ser nomeado ministro do STF


Gilmar Mendes foi defensor do ex-presidente Fernando Collor durante o processo de impeachment, em 1992.


Na época era chefe de Assessoria Jurídica da Presidência.

No Governo FHC (PSDB) Gilmar foi subchefe para assuntos jurídica da Casa Civil, assumindo a Advocacia Geral da União em 31 de janeiro de 2000 substituindo Geraldo Quintão.

Desistiu de se filiar ao PSDB para se candidatar no Mato Grosso para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Em setembro de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) visando, basicamente, a declaração da inconstitucionalidade parcial do artigo 24 da Lei 9.504/97, na parte em que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, e do artigo 31 da Lei nº 9.096/95, na parte em que autoriza a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos. Além disso, a OAB requereu o estabelecimento de "limite per capita uniforme para doações por pessoa natural a campanha eleitoral ou a partido, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições".

Em suas considerações, a OAB observou que "as regras hoje em vigor quanto ao financiamento de campanhas resultam, de fato, na quase adoção de critérios censitários para a escolha dos governantes. Proclama-se a igualdade formal, o princípio democrático, mas permite-se que a desigualdade política prevaleça, pela via da influência do poder econômico sobre a política".
Em dezembro de 2013, a ADI 4.650 começou a ser votada.

De acordo com o relator do processo, ministro Luiz Fux, apenas 1% das empresas doou 61% do montante total doado nas eleições de 2010 e apenas cerca de 20 mil empresas (0,5% das empresas do país) contribuíram com candidatos. E acrescentou: "Esperar que o Congresso, beneficiário da distorção, a corrija, é esperar que o parlamento trabalhe contra seus próprios interesses".

Em seu voto, o Ministro Marco Aurélio Mello declarou que "o sistema político do Brasil mostra-se carente de transparência, dependente do dinheiro privado, vazio de ideologia partidária e marcado por um processo eleitoral injusto e corrompido. O dinheiro faz as vezes do eleitor."

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou em seu voto que o sistema eleitoral brasileiro tem um viés antidemocrático e antirrepublicano como consequência da conjugação de dois fatores: o sistema eleitoral proporcional com lista aberta somado à possibilidade de financiamento privado por empresas. Segundo o ministro, "menos de dez por cento dos candidatos são eleitos com votação própria. Na verdade, o eleitor não sabe em quem está votando. A lista aberta é muito menos democrática do que a lista preordenada, na qual sabemos em quem estamos votando."

Em abril de 2014, a ADI já havia obtido votos favoráveis de seis ministros, que seguiram o parecer do ministro relator, e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki, o que já assegurava o resultado favorável ao pleito da OAB (a declaração da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por empresas), faltando o voto de quatro membros do Tribunal. No entanto, Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e interrompeu a votação por quase um ano e meio.

Finalmente, em 16 de setembro de 2015, Gilmar Mendes proferiu seu voto - contrário à proibição das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e à imposição de limite uniforme para doações de pessoas físicas. Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas favorecem a efetiva competição eleitoral no país. Segundo ele, sem o apoio de empresas, "os partidos de oposição não teriam a menor chance de competir em níveis razoáveis com o partido que ocupa o governo", afirmando que o fim das doações de empresas "asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato".

Mendes também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ter proposto a ação, acusando a entidade de agir no caso em nome do Partido dos Trabalhadores, que defende o fim das doações por empresas. Após apresentar seu voto, Mendes abandonou o plenário da Corte quando o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, pediu a palavra e foi autorizado a subir à tribuna para defender a Ordem dos Advogados das críticas feitas a entidade pelo ministro em seu voto.

Nota de repúdio da OAB

Em 17 de setembro de 2015 o colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio relativo à ação do ministro, no dia anterior, em se retirar quando o advogado, representante da OAB, iniciou seu pronunciamento em defesa do argumento da mesma durante a sessão de julgamento sobre "investimento empresarial em campanhas eleitorais" (ver também Financiamento público de campanhas), ainda, na nota, a OAB classifica a postura do ministro de "grosseira" e "arbitrária".

Transcrevendo o trecho da nota em que OAB afirma que o ministro é "um magistrado que não se fez digno de seu ofício", o colunista Jânio de Freitas reforçou as críticas da OAB a Gilmar lembrando o histórico de atuação da Ordem dos Advogados em defesa da democracia no Brasil.

Recentemente vem sendo veiculados indícios que Gilmar estaria envolvido no Mensalão Tucano de Minas Gerais.

Plantão Brasil
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