terça-feira, 10 de maio de 2016

Mandado de Segurança que impede que Temer nomeie Ministros cai nas mãos do Gilmar Mendes


Rodrigo Cardoso - A AGU entrou no STF com Mandado de Segurança com pedido de liminar no STF para anular impeachment. 


José Eduardo Cardozo afirma no pedido que é notório o desvio de finalidade de Eduardo Cunha durante todo o processo de impeachment. Cardozo ainda diz que ele não tinha mínimo de condições necessária para conduzir o processo.


O relator do MS 34192 será o Ministro (sic) Gilmar Mendes, que indeferirá, é óbvio.

Gustavo Aguiar/Estadão - O diretório do PT da Cidade Ocidental, em Goiás, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o vice-presidente Michel Temer nomeie ministros de Estado caso assuma a presidência da República após o eventual afastamento da titular, Dilma Rousseff. A votação no Senado, que pode afastá-la do cargo por até 180 dias, está marcada para esta quarta-feira, 11.

Na ação, um mandado de segurança com pedido de liminar, o diretório da legenda alega que, mesmo afastada, Dilma continua sendo presidente até que seja finalmente julgada pelo Senado. Segundo o documento, os atos de Temer no cargo não teriam segurança jurídica.

A peça alega que o eventual afastamento de Dilma se trata de uma “mera suspensão de funções”, e não a interrupção definitiva do mandato. O partido também sustenta que a nomeação de ministros por Temer e a execução de outras prerrogativas da presidência não podem ser admitidas como legítimas no período em que ele assume o cargo interinamente.

“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente, ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado (Temer)ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidenta Dilma Rousseff, e só, enquanto durar o processo do Impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não podendo praticar os atos privativos da Presidenta da República, eleita democraticamente pela população”, defende o diretório.

O documento menciona que, após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, deputados não aceitaram a decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão da Câmara que admitiu a denúncia contra Dilma, sob o argumento de “desvio de competência”.

A ação está sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso. Em março, durante um encontro com estudantes no Supremo, o ministro criticou a possibilidade de o PMDB assumir o poder após a divulgação de uma foto em que a legenda selou o desembarque do governo Dilma. “Meu Deus! Esta é a nossa alternativa de poder”, afirmou, sem saber que estava sendo gravado.
Mandado de Segurança que impede que Temer nomeie Ministros cai nas mãos do Gilmar Mendes
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Oleh