segunda-feira, 16 de maio de 2016

Mauro Bragato (PSDB-SP) tem mandato cassado por superfaturar leites de crianças carentes


RBA - Depois de 14 anos de decisões e recursos, o juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho, da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP), determinou na semana passada, a perda imediata do mandato do deputado estadual e ex-prefeito Mauro Bragato (PSDB).

O juiz condenou Bragato por improbidade administrativa no período em que administrou o município de 220 mil habitantes, 550 quilômetros a oeste da capital. O deputado deve perder os direitos políticos por, de acordo com a sentença, praticar fraudes na licitação para compra de 110.697 litros de leite do tipo C. O produto, destinado a crianças carentes, entre os anos de 1999 e 2000, foi adquirido por preço muito superior ao encontrado no mercado – o período considerado foi entre 1997 a 2000. O juiz determinou o afastamento imediato do deputado e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

A ação contra o tucano estava em andamento desde 2002, desde quando deixou a administração de Presidente Prudente e a nova gestão acionou a Justiça junto ao Ministério Público para reparação de danos aos cofres públicos. Mauro Bragato assumiu em 2004 a Secretaria Estadual de Habitação do governo de São Paulo do tucano Geraldo Alckmin (PSDB) e desde 2005 é deputado estadual.

O tucano recorreu a todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado chegou a ser multado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo excesso de recursos para evitar o cumprimento de uma decisão judicial. No documento, o juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho determina que os cartórios eleitorais e a Assembleia Legislativa paulista sejam oficiados sobre a suspensão dos direitos políticos de Bragato e da consequente perda do mandato eletivo que ocupa.

Parece que os políticos tucanos se especializaram em tirar comida da boca da criançada. A Operação Alba Branca, da Polícia Civil do estado, investiga a participação do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB-SP), em esquemas de propinas na compra de merenda escolar. Não por acaso, os problemas com fornecimento de merenda nas escolas da rede pública do estado de São Paulo têm sido alvo de protestos de estudantes e até de torcidas organizadas de futebol, como a Gaviões da Fiel. Em diversas escolas técnicas de período integral, alunos estão sem merenda escolar e têm de tocar o dia com biscoitos água e sal. E sem leite.

Agora, constata-se Bragato, fraudou licitação para compra de leite. Faltou empenho da imprensa na divulgação do caso ao longo desse 14 anos em que o deputado do PSDB aguardava sentença. Faltou divulgação da imprensa quando o juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho aplicou a pena de perda do mandato. Parece que a imprensa nacional não aprecia que noticiário policial envolva a turma do PSDB – há menos de duas semanas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimentos por duas horas à Polícia Federal – sobre a mesada que enviava a sua amante Mirian Dutra na Europa, segundo ela, a título de pensão – com direito a total discrição, sem manchetes, e sem espetáculo.
Mauro Bragato (PSDB-SP) tem mandato cassado por superfaturar leites de crianças carentes
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Oleh