quarta-feira, 1 de junho de 2016

ATENÇÃO: Rodrigo Janot pede que STF prossiga com investigações sobre Aécio Neves


É só não cair nas mãos de Gilmar Mendes.


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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das investigações caberá agora ao ministro Gilmar Mendes.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que "rata-se da mesma antiga e falsa acusação feita por adversários do senador". A nota diz ainda que a acução "já foi inclusive arquivada pela própria PGR" e que "todos os esclarecimentos serão novamente dados para que não paire dúvidas sobre a correta conduta do senador".


Há três semanas, Gilmar Mendes, que é o relador do caso no STF, suspendeu a investigação e pediu que Janot reavaliasse se queria manter os pedidos diante de uma documentação apresentada por Aécio Neves.

Para o ministro, a petição do parlamentar poderia demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que houvesse novas provas, o que contraria o entendimento do Supremo.

O procurador-geral, no entanto, manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar.

Em depoimento, Youssef disse que Aécio "dividia" uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

No documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes "constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Yousseff".

Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, "inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa".

A suposta propina ao parlamentar teria sido paga entre 1996 e 2001. Janot quer investigar o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador quer que sejam cumpridas diversas diligências em até 90 dias, como o depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, e a juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal.

MINISTÉRIO PÚBLICO


Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público.

"A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti. Ao assim agir, o Poder Judiciáno estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal", disse Janot.

Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma "incontornável violação ao princípio acusatório".

" A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatóno consagrado pela Constituição Federal de 1988", afirmou o procurador.

"Em face do exposto, o Procurador-Geral da República pugna pelo prosseguimento das investigações, dando-se cumprimento às medidas já autorizadas e às demais diligências que vierem se revelar necessárias ao completo esclarecimento dos fatos", completou.


G1
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Oleh