sexta-feira, 17 de junho de 2016

Banco do Brasil diz ao Senado que pedaladas do Plano Safra não têm ato de Dilma


Em ofício enviado à comissão do impeachment no Senado, o Banco do Brasil informa que não há atos praticados diretamente pela presidente afastada, Dilma Rousseff, nas liberações de pagamentos para o Plano Safra. Segundo o comunicado do banco, os pagamentos do plano são liberados por meio de portarias assinadas pelo ministro da Fazenda.

A informação fortalece argumento da defesa da presidente, segundo o qual ela não poderia ser condenada pelas chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra por não ser responsável direta pela gestão do plano.

Já os autores da denúncia e senadores que defendem o impeachment sustentam que, como chefe do Poder Executivo, Dilma seria a responsável pelas contas do governo e, como tal, também pelas pedaladas.

A mesma pergunta feita ao Banco do Brasil também foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura e ao Conselho Monetário Nacional.

O Ministério da Fazenda ainda não respondeu à comissão do Senado. A pasta da Agricultura informou que não poderia confirmar a existência de atos de Dilma, pois os pagamentos são de responsabilidade do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional, subordinado ao ministério. O Conselho Monetário Nacional também informou à comissão que a questão foi encaminhada à pasta da Fazenda.

"Pedaladas fiscais" é como ficou conhecida a prática do governo, utilizada principalmente em 2014, de atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamento de programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que a prática configura um tipo proibido por lei de empréstimo ao governo. Sem quitar os repasses, diz o TCU, sobraria dinheiro em caixa para realizar outros gastos.

Relatório do Banco Central aponta que o uso da manobra cresceu a partir do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disparou no governo de Dilma Rousseff. No final do ano passado, o saldo acumulado com diferentes bancos federais era de cerca de R$ 60 bilhões.

A maior parte dos repasses em atraso foi quitada pelo governo no final de 2015.

A manifestação do Banco do Brasil à comissão do impeachment foi feita em resposta a requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que perguntava se os pagamentos ao Plano Safra, operado pelo banco, envolviam ato administrativo assinado pela presidente Dilma.

Em sua resposta, o banco afirma que os pagamentos eram gerenciados por portarias do Ministério da Fazenda, assinadas pelo titular da pasta.

Veja a íntegra da resposta do banco:

Em atenção ao Ofício n° 021/2016-CEI2016, de 06 de junho de 2016 e ao Requerimento n° 42/2016, de 02 de junho de 2016, informamos que a operacionalização pelo Banco do Brasil da subvenção econômica relativa à equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito rural, observa ao disposto na Lei 8.427, de 27.05.1992 e em Portarias de Equalização assinadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme estabelecido no preâmbulo do normativo.


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Oleh