terça-feira, 7 de junho de 2016

Dilma Rousseff vai ao STF contra represálias impostas pelo interino


A presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na qual afirma que as restrições impostas pelo governo Michel Temer em prerrogativas antes desfrutadas pela petista prejudicam e "constrangem" sua defesa.

Na petição, assinada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, Dilma afirma que a decisão de Temer fere determinações firmadas anteriormente pelo Senado sobre quais seriam seus direitos após o afastamento do cargo ter sido aprovado pela Casa.

Nesta segunda-feira (6), Temer negou pedido de Dilma para usar uma avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportá-la até Campinas (SP). Ainda na semana passada a Casa Civil do presidente interino emitiu parecer regulamentando decisão do Senado sobre os direitos da petista, o que restringiu, por exemplo, o uso de aeronaves oficiais apenas ao trajeto de Brasília a Porto Alegre, onde moram familiares de Dilma.

Cardozo afirma na peça que as medidas impostas por Temer configuram "mais uma tentativa de, mediante expedientes aplicados fora dos autos, provocar constrangimentos à defesa" da petista. Ele pede ainda que Renan se manifeste sobre o assunto informando o presidente interino de que a norma editada pela Casa Civil fere, segundo Dilma, as determinações do Senado.

Cardozo alega que Temer infringe as determinações do Senado em ao menos três pontos: utilização das residenciais oficiais da presidente, utilização de aeronaves oficiais e restrição, "sem qualquer amparo legal ou regimental do tamanho da equipe" que Dilma tem à disposição e, ainda nesse quesito, a alteração da nomenclatura do "gabinete pessoal da presidente".

No fim da peça, protocolada nesta terça-feira (7) no Senado, Cardozo avisa que documento semelhante foi enviado ao Supremo.

O advogado de Dilma também enviou nesta terça um ofício ao Palácio do Planalto para avisar que Dilma, a partir de agora, fará seus deslocamentos "por via terrestre ou aviões de carreira" e que "qualquer situação que viole sua segurança pessoal" será de total responsabilidade do presidente interino.

Folha de S. Paulo
Dilma Rousseff vai ao STF contra represálias impostas pelo interino
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