quinta-feira, 9 de junho de 2016

PASMEM! Ministro Barroso afirma que impeachment serve para invocar crime de responsabilidade


Em palestra na noite de quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que, ao lado do crime de responsabilidade, a perda de apoio político é condição indispensável para o afastamento do presidente da República. Este foi o caso de Dilma Rousseff, disse o ministro, afastada em 12 de maio após a aceitação do processo de impeachment pelo Senado.

"Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe, tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível”, afirmou. “O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o país precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la", analisou o ministro na palestra para alunos da Universidade de Brasília.

Barroso afirmou ainda que não se pode determinar o impeachment apenas por infrações, como as fiscais, que são comuns no exercício da Presidência. "O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política", afirmou.

O ministro defendeu ainda que o Supremo não deve escolher lado no impeachment, porque perderia a legitimidade. "É possível que pessoas razoáveis e bem intencionadas defendam com bons fundamentos uma posição e a outra posição. Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas", disse.

Valor Econômico
Valr
PASMEM! Ministro Barroso afirma que impeachment serve para invocar crime de responsabilidade
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Oleh