quinta-feira, 2 de junho de 2016

TEMER NÃO DÁ UMA DENTRO: STF suspende nomeação do novo presidente da EBC


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deferiu nesta quinta-feira (02) liminar para determinar que o jornalista Ricardo Melo reassuma suas funções de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo federal.

Melo havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes do afastamento da presidente, decidido em 12 de maio pelo plenário do Senado para que ela responda a um processo de impeachment.

Segundo Melo e um comunicado emitido pela gestão anterior da EBC, o jornalista teria direito a um mandato de quatro anos, o que está previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Porém, ao assumir as funções de presidente interino, Michel Temer exonerou Melo e nomeou para o cargo o jornalista Laerte Rimoli. A AGU (Advocacia Geral da União) havia apoiado a decisão de Temer.

Melo então recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação foi violada. "A letra clara e soberana da lei de criação da EBC – do serviço de radiodifusão pública brasileira – está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo. sr. presidente interino da República", escreveu Melo no mandado de segurança impetrado no STF.

Segundo trecho da decisão de Toffoli, o ministro ordenou que o ato de Temer de nomeação de Rimoli seja impugnado "até a decisão final do mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante [Melo] o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente".

Rubens Valente/Folha de S. Paulo
TEMER NÃO DÁ UMA DENTRO: STF suspende nomeação do novo presidente da EBC
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